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Levantamento de interdição. Curatela. Portador de esquizofrênia. Condição permanente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Levantamento de interdição Curatela Portador de esquizofrênia Condição permanente

Data de Publicação: 13/09/2018

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Ação de Levantamento de Interdição. Curatela. Doença sem cura

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Levantamento de Interdição Curatela Doença sem cura

Data de Publicação: 10/05/2018

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Levantamento de interdição. Descabimento. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais absoluta, do apelante.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Levantamento de interdição Descabimento Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais absoluta, do apelante

Data de Publicação: 28/04/2017

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Ação de levantamento de interdição. Transtorno bipolar. Manutenção da situação que ensejou a interdição. Improcedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de levantamento de interdição Transtorno bipolar Manutenção da situação que ensejou a interdição Improcedência do pedido

Data de Publicação: 07/11/2016

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Levantamento de interdição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Levantamento de interdição

Data de Publicação: 27/08/2008

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